Até onde pode e deve ir o controle dos órgãos governamentais na internet? Quem deve ser o responsável pela fiscalização, o país onde estão os servidores ou o país onde o domínio está registrado, ou o país do responsável legal pelo site [quando for possível identificá-lo], ou até mesmo o país de onde o site está sendo acessado?

Alguns casos são fáceis de serem exemplificados, como por exemplo, sites de bebidas alcoolicas, nos EUA apenas maiores de 21 anos podem consumir bebidas alcoólicas, aqui no Brasil, segundo a lei, apenas maiores de 18 anos. Sites de bebidas, no Brasil, pedem para você digitar a data do nascimento, sem nenhuma outra verificação e seria mesmo impossível que de outra forma fosse. Mas nesse caso, se eu hospedo um site sobre bebidas alcoolicas no Brasil, e limito o acesso apenas a maiores de 18 anos, usuários americanos, inaptos, pela lei local, a acessar o site, teriam acesso irrestrito ao conteúdo.

Trazendo a discussão mais pra perto, e com um exemplo real e que está acontecendo no Brasil, quem é responsável pelo controle de campanhas eleitorais veiculadas na internet? Quais são as leis? Outro dia o Cris Dias reclamava que não poderia blogar sobre nenhum candidato, mas na rua ele pode conversar com quem quiser a respeito de qualquer candidato, e blogs não são, também, uma forma de conversação?

Tentar controlar a internet não leva ninguém a lugar algum [não é mesmo Cicarelli?], e pode acabar provocando os usuários a buscarem meios de contornar o controle, a Cicarelli sabe bem disso, bem como o Kevin Rose do Digg, que teve um dia ‘insano’ quando blogs começaram a publicar o código de decode do HD-DVD.

Por outro lado, existem leis que devem sim serem cumpridas, mas a internet é um território sem fronteiras, exceto para a china e alguns outros países que filtram, tudo que entra e saí dos computadores de seus cidadaos. E sendo um território sem fronteiras há que se pensar em quem vai controlá-lo. E mais como esse controle será feito. Se é que haverá algum controle.

No Brasil rolou ontem, uma audiencia no TSE sobre como ficaria o controle do uso da web por candidatos e partidos, e imho, a decisão foi correta, optaram por não controlar, ponto final, vão julgar os processos que por ventura venham a surgir.